Com a votação do orçamento de 2010 e da prestação de contas do governador, Alesp entra automaticamente em recesso.
Os deputados estaduais aprovaram ontem, quarta-feira (16), o orçamento do Estado para o ano de 2010. Ao final da votação, convocaram uma sessão extraordinária para a manhã de hoje (17) com o objetivo de votar a prestação de contas do governador José Serra referente ao exercício de 2008. Votado este segundo item, a Assembleia Legislativa entra automaticamente em recesso.
Segundo legislação estadual, a Alesp deve entrar em recesso sempre no dia 15 de dezembro, contanto que o orçamento do exercício seguinte e a prestação de contas do governador no ano anterior tenham sido votados. Como a Casa legislativa entra em recesso automaticamente após a votação desses dois itens, para que o subsídio do governador - que estabelece o teto do funcionalismo estadual - seja definido, ele deve entrar em votação antes do orçamento ou da prestação de contas.
Como a votação do PL do subsídio não obedeceu esse critério, o subsídio do governador para 2010 só deve ser votado em fevereiro, quando termina o recesso da Alesp.
Os deputados estaduais aprovaram ontem, quarta-feira (16), o orçamento do Estado para o ano de 2010. Ao final da votação, convocaram uma sessão extraordinária para a manhã de hoje (17) com o objetivo de votar a prestação de contas do governador José Serra referente ao exercício de 2008. Votado este segundo item, a Assembleia Legislativa entra automaticamente em recesso.
Segundo legislação estadual, a Alesp deve entrar em recesso sempre no dia 15 de dezembro, contanto que o orçamento do exercício seguinte e a prestação de contas do governador no ano anterior tenham sido votados. Como a Casa legislativa entra em recesso automaticamente após a votação desses dois itens, para que o subsídio do governador - que estabelece o teto do funcionalismo estadual - seja definido, ele deve entrar em votação antes do orçamento ou da prestação de contas.
Como a votação do PL do subsídio não obedeceu esse critério, o subsídio do governador para 2010 só deve ser votado em fevereiro, quando termina o recesso da Alesp.
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