Os integrantes do GENESI – Grupo de Estudos do Novo Estatuto do Sinafresp – condenam veementemente a indecorosa manobra engendrada pela Diretoria do Sindicato para impedir a necessária Reforma do Estatuto de nossa Entidade. Pressionada pela Classe a convocar uma AGE para discutir e aprovar o novo Estatuto, a Diretoria do SINAFRESP não teve pudor em afrontar os mais de 1.000 colegas que subscreveram o Abaixo Assinado e atirou essa AGE – que não poderia recusar - para uma manhã de 3ª.feira (15/09) e em um bairro distante e de difícil acesso.
"Não podemos querer que as coisas mudem, se sempre fazemos o mesmo. A crise é a maior benção que pode acontecer as pessoas e aos países, porque a crise traz progressos. A criatividade nasce da angústia assim como o dia nasce da noite escura. É na crise que nascem os inventos, os descobrimentos e as grandes estratégias. Quem supera a crise se supera a si mesmo sem ter sido superado.ASSUNTO | ESTATUTO ATUAL | PROPOSTA COMISSÃO DO CONSELHO | SUBSTITUTIVO (GENESI – Grupo de Estudos do No Estatuto do Sinafresp) |
Diretoria dentro do Conselho | A Diretoria integra o Conselho | A Diretoria integra o Conselho | A Diretoria fica fora do Conselho (Art. 22) |
Presidência do Conselho | O Presidente do Sindicato também dirige o Conselho | Conselho elege Coordenador da Mesa | Conselho elege sua própria Mesa Diretora (Art. 23) |
Quem convoca e quem preside as reuniões do Conselho | O Presidente do SINAFRESP convoca e preside | O Presidente do SINAFRESP convoca, mas não preside | O próprio Presidente do Conselho convoca e preside (Art. 25) |
Presença dos Diretores nas reuniões do Conselho | Todos os Diretores participam com direito a voz e direito a voto | Todos os Diretores participam com direito a voz e só o Presidente tem direito a voto | Os Diretores podem participar e têm direito a voz, mas sem direito a voto (Art. 25-§2°) |
Filiado requerer reunião extraordinária do Conselho | Não permite | Não permite | Permite, com requerimento de 5% dos filiados (Art. 27-III) |
Filiados nas reuniões do Conselho | Não permite | Permite | Permite (Art. 25 -§3°) |
Assembléias Gerais Regionais | Prevê (mas nunca realizou) | Não prevê | A Assembléia Regional é regra geral (Art. 12) |
Assembléia anual p/discutir a carreira e as reivindicações | Não prevê | Não prevê | Prevê, como Assembléia Geral Ordinária obrigatória (Art. 10-II) |
Convocação de AGE por filiados e quorum para sua instalação | Requerimento de 5% dos filiados; instalação c/quorum normal | Requerimento de 10% dos filiados; instalação só com 1/3 dos requerentes | Requerimento de 5% dos filiados; instalação c/quorum normal (Art. 11-III) |
Se Presidente não convocar AGE requerida pelos filiados - Efeitos | Não prevê efeitos | A AGE poderá ser convocada pelo Coordenador do Conselho | A AGE deverá ser convocada pelo Pres. do Conselho; se não o fizer, 50 filiados a convocam (Art.14-§3°) |
Inclusão de Pensionistas | Não permite | Não permite | Permite (Art. 1°) |
Reeleição dos Diretores | Reeleição ilimitada, se mudar de cargo | Limita a uma única reeleição dos Diretores | Limita a uma única reeleição dos Diretores (Art. 77 – Par.único) |
Departamento Técnico permanente | Não prevê | Não prevê | Prevê e regulamenta (Art. 41) |
Acesso a todas as atas e gravações | Não permite | Permite para atas | Permite para atas e gravações (Arts. 20, 26-§5°, 40 - §3°) |
Assistência jurídica, em ações originadas da atividade funcional | Não prevê | Não prevê | Prevê assistência, tanto para a esfera administrativa quanto judicial (Art. 58 – XX) |
Eleição em 2 turnos | Não prevê | Não prevê | Prevê, quando a chapa vencedora não atingir 50% dos votos (Art.97) |
Mínimo de votos para chapa única | Não prevê | Não prevê | Prevê o mínimo de 30% do quadro para a eleição; prevê nova eleição se não atingir (Art.97-§2°) |
Igualdade aos candidatos nas eleições | Prevê, sem amplitude | Prevê, sem amplitude | Prevê ampla igualdade financeira e de acesso às informações cadastrais (Arts. 93, 94, 95, 96) |
Fixação do valor da mensalidade | Na pratica é fixada pela Diretoria | Pela Diretoria, “ad referendum” do Conselho | Proposta da Diretoria, parecer do Conselho e aprovação final pela Assembléia Geral (Art. 69 -§2°) |
ESTADOS | TETO SALARIAL | VINCULAÇÃO | |
1 | Paraná | 24.500,00 | Subsídio dos Ministros do STF |
2 | Tocantins | ||
3 | Amapá | 22.111,25 | Subsídio do Desembargador |
4 | Distrito Federal | ||
5 | Goiás | ||
6 | Mato Grosso | ||
7 | Mato Grosso do Sul | ||
8 | Minas Gerais | ||
9 | Pará | ||
10 | Rio Grande do Norte | ||
11 | Rio Grande do Sul | ||
12 | Santa Catarina | ||
13 | Sergipe | ||
14 | Acre | 18.794,56 | Subsídio do Governador |
15 | Roraima | 18.600,00 | |
16 | Pernambuco | 18.400,00 | |
17 | Paraíba | 18.371,60 | |
18 | Amazonas | 17.125,00 | |
19 | São Paulo | 14.850,00 | |
20 | Maranhão | 13.544,70 | |
21 | Rio de Janeiro | 12.765,00 | |
22 | Piauí | 12.384,00 | |
23 | Alagoas | 12.268,00 | |
24 | Espírito Santo | 12.218,00 | |
25 | Bahia | 12.000,00 | |
26 | Rondônia | ||
27 | Ceará | 11.299,40 | |
Fonte: Febrafite (março/09) | |||
