Abaixo listamos alguns assuntos importantes que, ao lado da PEC do teto salarial, da reforma do Estatuto do Sindicato e da Lei Orgânica do Fisco, merecerão a atenção e o trabalho da nova Diretoria do Sinafresp, qualquer que seja a chapa vencedora.
1. SALÁRIO INICIAL DA CARREIRA: Após a edição da LC 1.059/2008, nossa carreira perdeu o prestígio que desfrutava, ao deixar de ser atraente para os melhores talentos disponíveis no mercado. Houve um tempo que colegas Auditores Federais faziam concurso para ingresso como AFRs.
Atualmente já começa a ocorrer o contrário. Precisamos modificar essa situação que depõe contra a importância da nossa carreira.
2. ADICIONAL DE TRANSPORTE: Essa verba visa a indenizar as despesas que incorre o Agente Fiscal de Rendas no exercício da fiscalização direta de tributos com a aquisição, depreciação, manutenção, seguro e combustível de veículo utilizado em sua atividade. Deve ser pago mesmo nos dias em que não ocorram atividades de fiscalização externa, como férias, licenças, treinamentos, uma vez que, embora não haja consumo de combustível nessas oportunidades, as demais despesas de depreciação, manutenção e seguro, continuam a ocorrer normalmente.
3. PRO LABORE FORA DO TETO: Embora seja necessária uma Emenda à Constituição para que o pro labore seja retirado do teto, essa deve ser uma busca constante de todas as carreiras do funcionalismo sujeitas ao teto salarial. Ao desempenhar função diferente do cargo de que seja titular, o servidor tem direito de receber do Estado por esse trabalho. Se o que é pago fica retido no teto, configura-se trabalho gratuito, enriquecimento sem causa do Estado e injustiça para o servidor designado para a função.
4. PROMOÇÃO: A Lei Complementar 1.059/2008 manteve a promoção por merecimento e extinguiu a promoção por antiguidade. A nova promoção por merecimento deve ser regulamentada por decreto, mas não se tem notícias de que o Sindicato tenha sido convocado para discutir os termos desse normativo. Será preciso acompanhar de perto como ficará a questão dos colegas de 2006 e de 2009, caso se mantenha o nível básico, pois se criou um fosso entre eles e o restante da categoria. Da mesma forma, precisamos de muita atenção nesse assunto para que os novos critérios de promoção por merecimento não venham beneficiar apenas alguns poucos colegas, em detrimento da maioria dos Agentes Fiscais de Rendas.
5. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – PR: Instituída pela LC 1.059/08, a PR estabeleceu uma série de medidas prejudiciais à nossa classe que deverão ser objeto de negociação para a sua alteração. Os pontos principais são:
5.1. O critério do que sejam “dias de efetivo exercício”. Devem ser reconhecidos os afastamentos que a legislação considere como de efetivo exercício para todos os efeitos legais, tais como Licença Prêmio, Licença Saúde, Gala, Nojo, Júri, etc.;
5.2. A definição dos indicadores globais e específicos, e dos critérios de apuração e avaliação das metas. Se o objetivo da Participação nos Resultados é mesmo o de motivar a classe a produzir melhores resultados, será necessário estabelecer critérios de forma negociada e democrática para que, sendo aceitos como desafio, possam mobilizar a energia de todos no sentido de cumprir o que foi coletivamente estabelecido;
5.3. Necessidade de estar frequente em pelo menos 2/3 do período de avaliação para fazer jus à sua Participação nos Resultados. Esse dispositivo precisa ser alterado para que o Agente Fiscal de Rendas possa receber a PR na mesma proporção do período trabalhado, ainda que seja apenas um dia.
6. VPNI: A LC 1.059/2008 que criou a “vantagem pessoal nominalmente identificada” – VPNI determinou que o valor dessa vantagem pessoal
7. TABELA DE PRODUTIVIDADE: Será necessária uma ampla revisão na Tabela de Produtividade, com a participação da classe, através do Sindicato, para que ela reflita a real atividade dos AFRs da Fiscalização Direta de Tributos, tornando mais relevantes os aspectos
8. PONTO ELETRÔNICO: A nossa classe tem dado mostras do seu empenho em cumprir e até superar as metas estabelecidas, apesar da desmotivação generalizada causada pelo congelamento salarial. Estabelecer um controle rígido e uniforme através do ponto eletrônico, controlando-se as horas de permanência no trabalho ao invés de controlar a produtividade e eficácia desse trabalho é um retrocesso que só servirá para diminuir ainda mais a nossa auto-estima, já tão abalada nos últimos tempos, causando ainda mais revolta, desmotivação generalizada, aumento de estresse, doenças profissionais e, é claro, redução da produtividade.
9. CONDIÇÕES DE TRABALHO DO AFR: A questão salarial é um tema importantíssimo em qualquer sindicato. Quanto a isto não há dúvida.
10. REFORMA TRIBUTÁRIA: Será necessário um acompanhamento sistemático e um extenso trabalho sobre as diversas propostas de Reforma Tributária existentes, os seus prós e contras, a criação de Seminários para tratar do tema, inteirando a classe do assunto, sobretudo sob o aspecto das repercussões que tal Reforma pode trazer à nossa carreira.
11. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CLASSE: Com o avanço exponencial do conhecimento na área da tecnologia da informação, a Administração Tributária tem passado por grandes mudanças que repercutem de forma direta na forma como nosso trabalho é executado e até mesmo na sua importância para o Estado. Precisamos refletir sobre no que essas mudanças podem interferir no futuro da nossa carreira, de forma a podermos agir proativamente no sentido de manter e adequar as nossas atribuições e prerrogativas, tendo em vista as novidades que surgem a cada dia. Conhecer nossos pontos fortes e fracos, as oportunidades e ameaças à nossa classe, enfim, fazer Planejamento Estratégico em um mundo competitivo e de grandes e rápidas mudanças pode significar a diferença entre continuar existindo ou desaparecer. Não podemos abrir mão de sermos proativos nessa questão.
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